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#2462653



A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • O IP deve ser remetido ao membro do MP competente, que deve acolher o relatório do delegado e oferecer denúncia contra Marcel.
  • O IP deve ser remetido ao juiz, que encaminhará ao MP, que, por sua vez, analisará a presença dos requisitos legais, podendo oferecer denúncia contra Marcel ou determinar o arquivamento.
  • O juiz pode discordar do membro do MP quanto ao pedido de arquivamento do IP, oportunidade que poderá oferecer denúncia contra Marcel.
  • O juiz não pode discordar do MP quanto ao arquivamento do IP, na medida em que o MP é o titular da ação penal pública incondicionada e deve decidir acerca da ação penal contra Marcel.
  • Cabe ao procurador-geral do MP decidir acerca da manutenção do pedido de arquivamento do IP quando o membro do MP e o juiz da causa têm posicionamento diverso.
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