A A norma é constitucional, pois os Estados possuem competência suplementar para legislar sobre a matéria, na forma prevista no Art. 24, inciso IX, § 2º, da CFRB/88.
B A norma é inconstitucional, pois apesar do Estado ter competência suplementar para legislar sobre a matéria, houve afronta ao princípio da igualdade.
C A norma é constitucional, pois os Estados possuem competência para legislar sobre a matéria, desde que digam respeito ao reconhecimento de diplomas de servidores públicos estaduais.
D A norma é inconstitucional, pois invade a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
E A norma é constitucional, pois os Estados possuem competência para legislar sobre a matéria, desde que digam respeito ao reconhecimento de diplomas de servidores públicos estaduais que sejam profissionais de educação.