A A extrafiscalidade dos impostos tem como marca principal o fator arrecadatório de receitas aos cofres públicos.
B O princípio da legalidade não é de aplicação linear em relação à regra matriz dos impostos prevista na Constituição Federal de 1988.
C Como regra geral, os impostos são marcados pela referibilidade, de modo que os valores recolhidos àquele título devem beneficiar diretamente os sujeitos passivos.
D Apenas os impostos de caráter pessoal devem guardar relação com a capacidade contributiva do sujeito passivo.