A Não se consideram de natureza jurídica as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia.
B Constitui crime apenado com detenção negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
C Facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, constitui crime apenado com reclusão.
D A nomeação para cargo público de provimento efetivo, se possível, será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
E O crime de tortura é imprescritível e inafiançável, entretanto é suscetível de graça e anistia.