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#1850197

REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,

  • ele não podera ser diplomado;
  • diplomação ficará suspensa até que as omissões na prestação de contas sejam supridas;
  • ser-lhe-á aplicada multa proporcional ao importe das irregularidades;
  • não haverá aplicação de qualquer medida ou sanção, exceto eventual proposição de representação do artigo 30-A da Lei 9.504/1997.
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