A de improbidade administrativa, estando sujeito, por este enquadramento, entre outras, às penas de prisão e multa civil.
B apenas infração administrativa, estando sujeito, por este enquadramento, entre outras, às penas de advertência e multa.
C de improbidade administrativa, estando sujeito, por este enquadramento, entre outras, às penas de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
D abuso de autoridade, estando sujeito, por este enquadramento, entre outras, às penas de perda do cargo ou emprego público e prisão civil.
E apenas infração administrativa, estando sujeito, por este enquadramento, entre outras, às penas de ressarcimento do dano e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.