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#2195009

A Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra (art. 5º, XII) e, excepcionalmente, a interceptação da comunicação telefônica, regulamentada pela Lei n.º 9.296, de 1996. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

  • O juiz poderá ordenar a interceptação telefônica quando sua destinação for para instruir o processual penal e o civil.
  • A interceptação telefônica somente poderá ser determinada pelo juiz ex officio.
  • A interceptação telefônica será autorizada ainda que seja possível colher a prova por outros meios disponíveis.
  • A gravação de uma conversa entre dois interlocutores, feita por um deles sem conhecimento do outro, é ilícita.
  • O juiz de direito pode, excepcionalmente, admitir que o pedido de interceptação telefônica seja feito verbalmente.
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