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#1614609
Direito Civil: Direito das Obrigações, Teoria Geral das Obrigações
2021 Instituto Consulplan TJ-MS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Pietro negociou com Antony a compra de um imóvel urbano na cidade de Matipó-MG pelo valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), dando-lhe a título de arras um automóvel popular modelo 2020/2020 no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), havendo estabelecido cláusula contratual com direito de arrependimento. Acerca da situação hipotética, considerando a desistência do negócio por Pietro, assinale a afirmativa correta.

  • Antony deve devolver o valor recebido a título de arras.
  • Pietro perde em favor de Antony o valor pago a título de arras, que assume função indenizatória.
  • Antony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.
  • Antony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter não punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.
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