Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Questões de Concursos

Foi encontrada 1 questão.
#1618353
Direito Administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
2020 CESPE / CEBRASPE TJ-PA
CESPE Analista Judiciário Análise de Sistemas (Desenvolvimento) +

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

  • atenta contra os princípios da administração pública.
  • decorre de concessão indevida de benefício financeiro.
  • importa enriquecimento ilícito.
  • causa prejuízo ao erário.
  • decorre de aplicação indevida de benefício tributário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora