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#1576397

Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais graves contra Fernando, deputado federal, dentro de um avião que estava em solo no aeroporto de Guarulhos/SP/O motivo do crime está relacionado a questões politico-partidárias.

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgamento de Ronald será do:

  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
  • Tribunal de Justiça do Pará;
  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
  • Tribunal de Justiça de São Paulo.
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