A Para a impetração dehabeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória.
B Para a impetração dohabeas corpus, não é exigível capacidade processual.
C Contra a denegação dohabeas corpus, pode-se impetrar outrohabeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito.
D Ohabeas corpuspode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de multa, como alternativa à pena privativa de liberdade.
E O Ministério Público não está legitimado para impetrarhabeas corpusnem para recorrer da decisão que o denegar.