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#2990897

A respeito da reclamação, é correto afirmar que

  • é cabível contra decisão que sobrestou indevidamente recurso ou ação da parte, para aguardar o julgamento definitivo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo mesmo Tribunal.
  • não é cabível contra decisão do Tribunal de segundo grau que, com base em precedente produzido sob a sistemática da repercussão geral, negue a admissão de recurso extraordinário.
  • não admite a concessão de tutela provisória.
  • é prevista, no Código de Processo Civil, como recurso.
  • seu procedimento não contempla a possibilidade de apresentação de impugnação ao pedido por terceiro interessado.
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