Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2020052

Nos incidentes processuais:

  • O juiz poderá não aceitar a argüição de sua suspeição mas, em se tratando de impedimento, a argüição, por se tratar de condição objetiva, é irrecusável.
  • O incidente de insanidade mental do acusado apenas poderá ser determinado na fase judicial, frente à ampla defesa e o contraditório.
  • A exceção de incompetência do juízo deverá ser argüida no curso da instrução criminal, até as alegações finais das Partes
  • Em se tratando de coisa julgada, uma vez reconhecida, o juiz determinará o arquivamento da denúncia.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora