A Quando estiver comprovado que o fato já foi ou é objeto de investigação ou de ação penal.
B Quando o fato narrado evidentemente não constituir infração penal.
C Quando se tratar de crime, em tese, praticado por Policial Militar.
D Quando for desprovida de mínimos elementos de prova ou de informação imprescindíveis para o início de uma apuração, e o noticiante não atender à intimação para complementá-la.