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#1873164

Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão

  • do processo, por questão incidental suscitada em juízo.
  • condicional da pena.
  • condicional do processo, após a prolação da sentença condenatória
  • condicional do processo, a partir do oferecimento da denúncia
  • condicional do processo, a partir do recebimento da denúncia.
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