Julgue o item a seguir.
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estipula que
todos os indivíduos são iguais perante a lei, assegurando
a igualdade de direitos e liberdades, sem qualquer forma
de discriminação ou distinção baseada em critérios como
raça, gênero, religião ou qualquer outra natureza.
