A Presunção de legitimidade depende de previsão legal.
B Presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa.
C Imperatividade implica que a imposição do ato independe da anuência do administrado.
D Autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração.
E Presunção de legitimidade não impede o questionamento do ato administrativo perante o Poder Judiciário.