A Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer dehabeas corpusimpetrado contra decisão do relator que, emhabeas corpusrequerido a tribunal superior, indefere a liminar.
B Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dehabeas corpuscontra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
C Não cabehabeas corpusquando já extinta a pena privativa de liberdade.
D Não cabehabeas corpuscontra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
E Não cabehabeas corpusoriginário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.