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#1707820

Após ser aprovado em concurso público para técnico de finanças, o futuro servidor se recusou, antes da posse, a apresentar declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, para fins de arquivamento no serviço de pessoal competente. Nesse cenário, é possível afirmar que o servidor agiu:

  • corretamente, pois ainda não havia tomado posse no cargo público.
  • erradamente, pois é obrigatória a apresentação de tal declaração logo após a homologação do resultado do concurso público.
  • corretamente, já que tal declaração somente pode ser exigida de agentes políticos.
  • corretamente, pois havia sido apenas nomeado para o cargo público.
  • erradamente, inclusive a não apresentação de tal declaração é motivo para ser demitido.
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