Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2457220

O Habeas Data

  • é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando impetrado contra ato de Ministro de Estado.
  • será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, ou de membros do Congresso Nacional, constantes dos registros de entidades governamentais.
  • será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
  • é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, quando impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora