A lei de iniciativa privativa do Poder Judiciário e aprovada peloPoder Legislativo, transferindo a atividade executiva para organizações de terceiro setor formadas pelo processo de publicização.
B autorização decorrente de decreto executivo ou MedidaProvisória, fazendo surgir nova pessoa jurídica no ordenamento daAdministraçãoPúblicadireta,independentemente de custeio geral decorrentes de recursospúblicos.
C uma qualificação dada pelo Poder Executivo a uma autarquia ou fundação que tenha celebrado um contrato de gestão com o ministério supervisor e um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento.
D Processode privatização aprovado por autorizaçãolegislativa, após procedimento circunstanciado de avaliação de interesse público e relevância nacional, desde que compreendida em programa de desinvestimento:
E desconcentração administrativa, delegando competências e personalidade jurídica a órgãos públicos que tenham atingidos metas de desempenho estabelecidos nas diretrizes doGespublico.