A O início do exercício deve ocorrer em até trinta dias contados da posse, nos casos em geral.
B O funcionário que não entrar em exercício no prazo será automaticamente readaptado para outro cargo
C A nomeação para função gratificada interrompe o exercício do cargo anterior, salvo em cargos em comissão.
D O exercício poderá ser prorrogado por até sessenta dias mediante requerimento ao órgão central de pessoal.