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#3632194

No estabelecimento da política de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 14.026/2020, a União deve observar

  • a redução imediata e o controle das perdas de água.
  • a adoção de critérios subjetivos de elegibilidade e prioridade com relação ao acesso a saneamento básico.
  • o estímulo à fragmentação das bases de dados.
  • o acompanhamento da governança e da regulação do setor de saneamento.
  • a diferenciação da regulação do setor e a divulgação de melhores práticas.
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