A Prefeitura de um município determinou a remoção de
barracas instaladas irregularmente em uma calçada
pública, pois estavam obstruindo a passagem de
pedestres. A ação foi realizada sem necessidade de
autorização judicial, e os responsáveis foram notificados
posteriormente. Com base no atributo da
autoexecutoriedade dos atos administrativos, avalie as
alternativas a seguir:
I. A autoexecutoriedade permite que a administração pública edite atos administrativos, mas sempre depende de decisão judicial para executá-los.
II. Esse atributo significa que os atos administrativos se presumem verdadeiros, cabendo ao administrado o ônus de provar sua ilegalidade.
III. A autoexecutoriedade permite que a administração pública execute diretamente seus atos sem necessidade de autorização judicial, quando há previsão legal ou urgência.
Diante dessas questões está correto o que se afirma em:
I. A autoexecutoriedade permite que a administração pública edite atos administrativos, mas sempre depende de decisão judicial para executá-los.
II. Esse atributo significa que os atos administrativos se presumem verdadeiros, cabendo ao administrado o ônus de provar sua ilegalidade.
III. A autoexecutoriedade permite que a administração pública execute diretamente seus atos sem necessidade de autorização judicial, quando há previsão legal ou urgência.
Diante dessas questões está correto o que se afirma em:
