A a ajuda de custo deverá ser obrigatoriamente restituída pelo servidor que não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo havendo justificativa comprovada.
B o adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, é categorizado como indenização devida, pelo desempenho de atividades que prejudicam a saúde do servidor.
C o deslocamento da sede, quando constituir exigência permanente do cargo, assegurará ao servidor o direito ao recebimento de diárias.
D a ajuda de custo será concedida àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.