A Lei n. 11.091/2005, que estrutura o Plano
de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação (PCCTAE), prevê a possibilidade de
racionalização dos cargos para otimizar a gestão
de pessoal. Essa medida é de responsabilidade de
uma esfera específica do governo.
De acordo com o Art. 18 da Lei n. 11.091/2005,
assinale a alternativa que apresenta o Poder
responsável por promover a racionalização dos
cargos integrantes do PCCTAE.
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