A A sentença absolutória afasta a pretensão punitiva e tem como base típica o CPP, art. 386; a sentença condenatória acolhe a pretensão punitiva e deve observar o conteúdo obrigatório do CPP, art. 387.
B A sentença absolutória e a condenatória possuem o mesmo conteúdo obrigatório, variando apenas o dispositivo legal (CPP, art. 386 ou art. 387) indicado na fundamentação.
C A sentença condenatória prescinde de explicitação de agravantes/atenuantes e de causas de aumento/diminuição, bastando a imposição da pena ao final do decisum.
D A absolvição por insuficiência de prova de autoria deve ser fundamentada exclusivamente no CPP, art. 386, IV, pois se trata de negativa de autoria.
E A fixação de valor mínimo para reparação do dano (CPP, art. 387, IV) pode ser realizada de ofício pelo juiz, ainda que não haja pedido expresso e contraditório sobre o tema.