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#3730650

No âmbito do controle hierárquico, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, instrumentos típicos por meio dos quais a competência pode “descer” ou “subir” na cadeia administrativa, permanecendo na mesma estrutura e pessoa jurídica.

  • Delegação (competência desce) e avocação (competência sobe), ambas dependentes de justificativa formal e sempre admitidas, ainda que a lei declare a matéria indelegável.
  • Delegação (competência sobe) e avocação (competência desce), ambas decorrentes do controle externo exercido por órgãos sem subordinação.
  • Delegação (competência desce) e avocação (competência sobe), sendo a avocação temporária e condicionada a motivo relevante e devidamente justificado.
  • Tutela (controle finalístico) e avocação, pois o controle hierárquico ocorre entre a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta.
  • Delegação e avocação são formas de controle externo, pois pressupõem ausência de subordinação e atuação “de fora para dentro”.
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