A A liberdade de informação jornalística admite controle prévio estatal sempre que houver alegação de proteção da honra e da imagem, independentemente de posterior responsabilização.
B A liberdade de informação abrange apenas o direito de informar, não compreendendo a busca (apuração/investigação) nem o direito do público de receber informações.
C É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, sendo a regra a inexistência de controle prévio, sem prejuízo de responsabilização posterior por abusos.
D A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade competente, como forma de assegurar a veracidade das informações divulgadas.
E A propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas não pode sofrer restrições legais, pois se submete integralmente à liberdade de informação prevista no caput do art. 220.