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#3713294
Direito Constitucional: Direitos Sociais, Ordem Social
2026 Avança SP Prefeitura de Potim - SP
Professor II de Educação Básica II História Edital nº 1

De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.

  • A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  • As asserções I e II são proposições falsas.
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