Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2443606

Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,

  • as ações de sociedade comercial.
  • os títulos não mais transmissíveis por endosso.
  • os livros mercantis.
  • os testamentos hológrafos.
  • os documentos emanados de entidade paraestatal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora