A O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita.
B Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação.
C Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributoin laborenas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário.
D O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública.
E O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.