A A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.
B Penhorados navios ou aeronaves, não podem continuar a navegar ou a operar até que sejam expropriados.
C É executável até a fase da constrição, mesmo na execução definitiva, a sentença atacada por recurso recebido no efeito meramente devolutivo.
D As contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juizes e Tribunais do Trabalho serão executadasex-officio, salvo as resultantes de salários pagos durante o período contratual reconhecido.
E Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução somente poderá ser promovida pelo autor, pelo réu ou pelo Juiz,ex-officio.