A As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.
B Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
C O condomínio edilício pode ser instituído porato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.
D É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
E As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.