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Condomínio Edilício

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#3503878
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Condomínio Edilício
2025 VUNESP Prefeitura de Itapevi - SP
Advogado do CREAS

Nos termos da lei de condomínios, o síndico poderá ser destituído, pela forma e sob as condições previstas na Convenção, ou, no silêncio desta, pelo voto

  • de dois-terços dos condôminos, presentes, em assembleia-geral especialmente convocada.
  • da maioria absoluta dos condôminos, presentes, em assembleia-geral.
  • mínimo de condôminos que representem dois-terços do total das frações ideais.
  • mínimo de condôminos que representem a maioria absoluta do total das frações ideais.
  • da maioria simples dos condôminos, presentes, em assembleia-geral especialmente convocada.
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