A Na primeira reunião anual do Conselho serão escolhidos o vice-presidente e o secretário.
B Os mandatos dos membros do Conselho serão de dois anos, que serão renovados por dois terços em anos pares.
C Os integrantes do Conselho Permanente de Ética serão licenciados das atribuições de seus respectivos cargos ou funções.
D É composto por dois magistrados titulares e dois suplentes, eleitos pelo Plenário do Tribunal, e dois servidores titulares e dois suplentes.