A A vinculação ao edital é um dos princípios da licitação, a cujos termos ficam vinculados somente os licitantes.
B Os editais de convocação devem ser levados ao conhecimento do público, o que não ocorre nas outras várias fases do procedimento licitatório, que devem ser realizadas de forma sigilosa.
C Um cidadão comum, que não tenha participado de procedimento licitatório promovido pela prefeitura de Blumenau, pode impugnar o respectivo edital.
D Os tipos de licitação são: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta; em qualquer uma delas, havendo empate entre duas ou mais propostas, a comissão fará obrigatoriamente sorteio em caráter sigiloso.
E Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.