A São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
B As presidiárias não podem permanecer com seus filhos para amamentá-los no cumprimento da pena.
C Não haverá pena de morte, exceto em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, da CF/88.
D Haverá pena de trabalho forçado.
E Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.