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#1984150

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

  • A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.
  • A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
  • Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.
  • Após a alteração legislativa promovida pela Lei n. 12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.
  • É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.
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