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#2053294

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,

  • ficará afastado do cargo quando se tratar de mandato federal ou estadual.
  • investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, não podendo optar pela remuneração.
  • investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, poderá optar pela remuneração.
  • investido no mandato de vereador e não havendo compatibilidade de horário, ficará afastado de seu cargo e somente receberá a remuneração do mandato eletivo.
  • em todos os casos de afastamento ou não do cargo, o servidor em mandato eletivo ficará dispensado da contribuição para a Seguridade Social.
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