A O servidor público federal só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C Para aquisição da estabilidade serão necessárias avaliações periódicas a serem realizadas pela chefia imediata do servidor, responsável por todo o processo de avaliação especial de desempenho.
D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido.