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#2259650

Considere que uma empresa de ônibus seja concessionária legítima do serviço de transporte urbano. O prefeito da cidade, porém, ilegalmente, ordena a imediata suspensão de suas atividades. Neste caso, o remédio constitucional adequado para atacar a decisão ilegal e resguardar o direito da empresa é o:

  • habeas corpus.
  • mandado de injunção.
  • ação de improbidade.
  • mandado de segurança.
  • ação popular.
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