A respeito das Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Presos (Regras de Mandela), analise os itens a
seguir:
I – Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a
seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso
deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções
cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais
atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A
segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores
de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada. II – Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento
dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento.
Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de
registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir
procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de
auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a
modificação de qualquer informação contida no sistema.
III – Devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a
fim de que todo preso possa tomar banho, e assim possa ser
exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a frequência
necessária para a higiene geral de acordo com a estação do ano
e a região geográfica, mas, pelo menos, uma vez por semana
em clima temperado.
IV – O médico ou, onde aplicável, outros profissionais
qualificados de saúde devem ter acesso diário a todos os presos
doentes, a todos os presos que relatem problemas físicos ou
mentais de saúde ou ferimentos e a qualquer preso ao qual lhes
chamem à atenção. Todos os exames médicos devem ser
conduzidos em total confidencialidade.
Assinale abaixo a assertiva correta:
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