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#1912694

Um servidor público federal vende seu veículo e combina o pagamento em três parcelas, no último dia de cada mês, em março, abril e maio de 2012. No início de abril de 2012, é mandado pelo governo federal para trabalhar em outro país, pelo prazo de dez anos. Ao retornar, poderá receber as parcelas remanescentes do preço pois

  • a prescrição não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.
  • a decadência não corre contra ausentes do país em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.
  • a prescrição não corre contra servidores públicos ausentes do país, qualquer que seja a atividade a realizar no exterior.
  • a decadência não corre contra servidores públicos em viagem ao exterior, desde que esteja pendente uma condição suspensiva.
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