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#1908806
Direito Civil: Direito das Sucessões, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
2016 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal

Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em relação à futura herança de Gildete, que ainda está viva,

  • direito sob condição suspensiva, que se equipara a direito adquirido.
  • mera expectativa de direito.
  • direito adquirido.
  • direito sob condição suspensiva, que não se equipara a direito adquirido.
  • direito a termo, inalterável ao arbítrio de Gildete, que se equipara a direito adquirido.
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