Texto da Questão:
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Em 28 de dezembro de 2007, foi sancionada a Lei Nº 11.638 que alterou a Lei Nº 6.404/76, principalmente em suas disposições de natureza contábil.
Tipo de reserva que não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia
deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou, ainda,
na distribuição de dividendos. Trata-se do(da)
