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#1809294

A Constituição Federal estabelece no capítulo dos direitos sociais que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social a

  • distinção entre trabalho manual e técnico ou entre os profissionais respectivos.
  • remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
  • igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
  • função econômica da propriedade.
  • livre manifestação do pensamento e do anonimato.
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