A Não está sujeito à apreciação judicial o pedido de intervenção do MP no processo.
B A falta de intimação do MP para atuar no feito implica a nulidade deste desde o início.
C Não se decreta necessariamente a nulidade decorrente da falta de intimação do MP se, em razão dessa falta, não for apurado prejuízo ao interessado.
D Caso o MP, devidamente intimado, não passe a intervir nos autos, nada pode fazer o juiz a respeito dessa inércia.
E Considera-se nulo o procedimento em que, intimado a tanto, o MP deixe de atuar.