A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica,
determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do
delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado
de gravidez.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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