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#1858506

A respeito da Taxa de Serviços Estaduais, assinale a afirmativa correta.

  • Incide nos serviços públicos estaduais definidos no Código Tributário Nacional.
  • Incide sobre todos os serviços públicos prestados pelo Estado do Rio de Janeiro.
  • Incide apenas nos atos e serviços expressamente enumerados em lista constante do Código Tributário Estadual.
  • Incide inclusive sobre os serviços de expedição de passaporte internacional.
  • Incide nos serviços públicos estaduais definidos em ato do Poder Executivo.
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